O objetivo desta política é estabelecer as diretrizes e práticas da Cattalini para garantir a proteção, confidencialidade e integridade dos dados pessoais manipulados pela empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Esta política rege o tratamento integral de dados pessoais pela Cattalini, abrangendo tanto as coletas diretas quanto indiretas de informações e se aplica a todas as pessoas físicas vinculadas à organização, sejam elas candidatos a emprego, colaboradores, clientes, fornecedores, contratados, parceiros comerciais, acionistas ou outros terceiros.
Por “Dados Pessoais”, compreendemos qualquer informação que se relacione a um indivíduo identificado ou identificável, ou seja, qualquer pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente.
Esta política é mandatória para todos os colaboradores da Cattalini e prestadores de serviços, e visa assegurar que cada indivíduo, no exercício de suas funções profissionais, compreenda e atenda plenamente suas responsabilidades relativas à proteção de dados, garantindo assim a privacidade e a integridade das informações confiadas à nossa gestão.
A Cattalini reconhece que a privacidade e proteção de dados pessoais são fundamentais para manter a confiança e a segurança de nossos clientes, colaboradores e parceiros. Assim, cada colaborador tem um papel crucial na manutenção desta confiança, e deve assumir responsabilidades claras e definidas para assegurar a proteção de dados pessoais. Neste contexto, todos os colaboradores da Cattalini são responsáveis por garantir que:
Preservem a confidencialidade dos dados pessoais a que têm acesso, não compartilhando, divulgando ou usando esses dados de forma imprópria ou não autorizada.
Implementem medidas de proteção adequadas para evitar acessos não autorizados, divulgação, alteração e destruição de dados pessoais.
Respeitem e cumpram todas as políticas, normas e procedimentos internos relacionados à privacidade e proteção de dados, contribuindo ativamente para a criação de um ambiente seguro e confiável.
Reportem imediatamente qualquer suspeita de violação de dados ou de não conformidade com as políticas e normas internas de privacidade e proteção de dados.
Assumam responsabilidade pessoal pela proteção dos dados pessoais que tratam, reconhecendo que o não cumprimento das obrigações previstas pode resultar em sanções disciplinares, civis e penais.
A coleta de dados pela Cattalini segue rigorosamente as Diretrizes da LGPD e desta Política. Para tanto, cada Setor realiza análise criteriosa sobre quais são os dados essenciais para o desenvolvimento de suas atividades, traçando estratégia para que a coleta ocorra de forma segura e somente dos dados estritamente necessários, alinhados à finalidade do setor e alinhados à respectiva base legal.
Todos as informações são atualizadas periodicamente e rastreadas em forma de inventário, que fica sob os cuidados do DPO.
A Cattalini está comprometida em assegurar a integridade e a confidencialidade das informações de seus usuários e colaboradores. Para isso, são adotadas medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruição que estão expressos em todos os documentos e controles de seu Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI).
O SGSI da Cattalini aplica uma série de medidas que contemplam os controles da Norma ABNT/ISO 27001:2022 que representam as práticas internacionalmente reconhecidas como padrão em técnicas para salvaguarda da informação.
No caso de qualquer incidente de segurança que possa comprometer seus dados pessoais, atuaremos prontamente para remediar a situação e, se necessário, notificaremos os indivíduos afetados e as autoridades competentes, conforme determinado pela legislação aplicável.
O SGSI da Cattalini possui uma série de gatilhos específicos que serão acionados internamente pela Central de Operações de Segurança em resposta a um incidente de segurança.
A Cattalini realiza revisões periódicas de suas políticas e práticas de segurança da informação, buscando continuamente melhorar a proteção dos dados que tratamos em consonância com a Cultura da Melhoria Contínua expressa na Norma ABNT/ISO 27001:2022.
Todos os prepostos da Cattalini são responsáveis por seguir as práticas de segurança estabelecidas nesta política e estão cientes das sanções aplicáveis em caso de violação das normas internas de proteção de dados desde o dia de sua relação com a organização.
Hipótese 1: Quando o Titular do Dado evoca seu direito de revogar a qualquer momento mediante manifestação expressa, por meio dos contatos publicados no Portal da Cattalini ou por meio de contato divulgado pelo colaborador que efetivamente coletou o dado o desejo de interromper a operação de tratamento com seus dados pessoais.
Hipótese 2: Quando cessar a duração do tratamento prevista na presente Política de Privacidade.
Considera-se “anonimização” o ato de utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
A Cattalini realiza a anonimização de dados pessoais em caso de solicitação do usuário onde os dados não possam ser exclusos.
Considera-se “pseudonimização” é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Diferente da anonimização, a pseudonimização permite a reversão da perda do vínculo com o Titular do Dado. Para fins de cumprimento do requisito legal, somente em ocasiões aprovadas pelo DPO o ato de reversão de um dado pseudonimizado poderá ser realizado.
Mediante solicitação expressa de paralisação da atividade de tratamento, a Cattalini priorizará o bloqueio da informação, pois é um método que garante o armazenamento da informação em ambiente com acesso altamente restrito, garantindo assim o cumprimento do direito do Titular de Dados em requerer o término do tratamento de dados pessoais, e de mesmo modo, cumpre quaisquer outras legislações ou regulamentos que exijam o armazenamento dos dados pessoais por mais tempo.
Todas as revogações de direitos de tratamento de dados devem ser concluídas em prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da solicitação.
Caso o Titular expresse inequivocamente a vontade de excluir ou anonimizar o dado (rechaçando a possibilidade de bloqueio ou pseudonimização), o DPO avaliará o assunto junto ao Gerente do SGSI da Cattalini para avaliação da viabilidade de cumprimento da solicitação, bem como direcionará as ações ou justificará a não possibilidade de atendimento da demanda junto ao requerente.
Os direitos de titular são assegurados como previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo assegurado ao titular, de maneira gratuita e a qualquer momento:
I – Confirmar a existência de tratamento de dados;
II – Acessar seus dados;
III – Corrigir seus dados, solicitar a edição, correção ou atualização destes;
IV – Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
V – Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a empresa trata a seu respeito;
VI – Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
VII – Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
VIII – Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
A Cattalini pode utilizar-se do compartilhamento de dados pessoais com fornecedores terceiros nas seguintes hipóteses:
I – Cumprimento de obrigações trabalhistas;
II – Cumprimento de obrigações fiscais;
III – Atendimento de fornecedores para manutenção de ferramentas corporativas e ativos da organização;
IV – Manutenção dos pacotes de benefícios aos colaboradores;
V – Atendimento de fornecedores para manutenção de ferramentas corporativas e ativos da organização;
VI – Serviço de Segurança da Informação, Privacidade e Armazenamento.
A Cattalini poderá efetuar o desbloqueio de um dado pessoal ou dado pessoal sensível previamente bloqueado em consonância com o disposto legal. Atualmente, as condições para o desbloqueio de um dado aplicáveis ao contexto da companhia limitam-se às seguintes hipóteses que devem ser ratificadas por processo aprovado pelo DPO:
Alguns dos terceiros com quem são compartilhados os dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, os dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados, às demais legislações brasileiras de proteção de dados ou legislação local equivalente.
Nesse sentido, a Cattalini se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Qualquer violação de dados pessoais, seja perda, acesso não autorizado ou divulgação, deve ser imediatamente reportada ao Encarregado de Proteção de Dados.
Violações desta política resultarão em ações disciplinares, que podem incluir advertências, suspensões ou término do contrato de trabalho, além de medidas legais aplicáveis.
Esta política será revisada anualmente ou sempre que necessário, para garantir sua eficácia e conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
Para questões relacionadas a esta política, por favor, contacte o Encarregado de Proteção de Dados da Cattalini: dpo@cattaliniterminais.com.br
Este documento é válido para toda a corporação.
Este documento pode ser acessado no Portal do SGSI e na Rede, em sua versão eletrônica.
Controles do ANEXO A (Tabela A.1)
A.5.34 Privacidade e proteção de Dados Pessoais
A.8.10 Exclusão de informações
A.8.11 Mascaramento de dados.
Comitê de Segurança da Informação e Privacidade de Dados (CSIPD).
Alessandra Mizuta de Brito – Encarregado de Dados LGPD.